O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) declarou, nesta quarta-feira (1), que se posicionará até o fim desta semana quanto ao uso do equipamento de retenção para o transporte de crianças em veículos que tenham apenas cinto abdominal no banco traseiro, caso dos carros mais antigos.

O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) – que certifica os dispositivos - disse ao G1 na última segunda-feira (30) que, atualmente, não há cadeirinhas certificadas para esse tipo de cinto. Segundo o órgão, quando foram especificados os padrões de qualidade, o Inmetro já considerou que a cadeirinha só é segura para cinto de três pontos.

Em nota nesta quarta, o Contran diz que estuda a possibilidade de utilização do equipamento de retenção no banco dianteiro quando o veículo dispuser apenas de cintos abdominais no banco de trás. Nesse caso, o conselho avaliará também a possibilidade de que o transporte de crianças de 4 a 7 anos e meio seja realizado no banco traseiro, usando o cinto de segurança abdominal, sem a necessidade do uso do assento elevado.

Segundo a Resolução 277 do Contran, as crianças de até um ano de idade deverão ser transportadas no equipamento denominado conversível ou bebê conforto, crianças entre um e quatro anos em cadeirinhas e de quatro a sete anos e meio em assentos de elevação.

Enquanto não houver um posicionamento do Contran a Resolução 277 está em vigor para todos os efeitos a partir desta quarta-feira.

Norma elaborada em 2008

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) alega que na época em que a Resolução 277 foi elaborada (em maio de 2008) havia equipamentos no mercado que poderiam ser utilizados em cinto abdominal.

Por isso, segundo o órgão, a norma não faz distinção em relação ao tipo de cinto ou idade do veículo. Ou seja, o motorista não pode ser multado por usar cadeirinha para cinto de dois pontos, ainda que sem certificação. Porém, a criança pode correr risco se for transportada em um equipamento sem certificação.